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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 1765/15, que reserva 20% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a implantação de conjuntos habitacionais destinados a idosos de baixa renda, na modalidade de cessão de uso.
A proposta altera a Lei 11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Conforme o texto, será considerado idoso de baixa renda aquele com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Para o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), que propôs a realização do debate, o Estatuto do Idoso não é suficiente para equacionar o problema de acesso à moradia aos idosos. "Inegável que muitos idosos de baixa renda não logram a qualificação necessária para a contratação de financiamentos imobiliários e permanecem, assim, ignorados em suas necessidades habitacionais", diz.
Dr. Frederico, que é o relator do projeto na comissão, ressalta que a "garantia do direito à moradia digna aliada à promoção do envelhecimento ativo e saudável mediante a oferta de ambientes mais amigáveis às pessoas idosas, em especial às de baixa renda, é estratégia indispensável para o enfrentamento dos desafios do envelhecimento populacional e merece ampla discussão".
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- a diretora do Departamento de Articulação da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alessandra Vieira;
- um representante do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS);
- um representante do Programa Habitacional Cidade Madura, em João Pessoa (PB).
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia. Quem se interessar pode enviar perguntas, críticas e sugestões para os participantes.
