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O Senado vai analisar um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que altera os marcos legais do seguro rural. O PL 2.951/2024 prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro rural. Também determina que o prêmio do seguro seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mudanças, entre elas o detalhamento das cláusulas que permitem o uso do seguro rural como garantia em empréstimos rurais. Como o texto foi modificado pelos deputados, retorna ao Senado para nova análise.
Relator da proposta no Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que os parlamentares vão analisar as alterações feitas pelos deputados e dar celeridade ao projeto.
— Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo seguro rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança — declarou o senador.
O projeto trata do fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Previsto desde 2010 pela Lei Complementar 137/2010 , o mecanismo não chegou a ser implementado, por falta de regulamentação e de aportes contínuos de recursos.
De acordo com o texto, o fundo poderá ser formado por ações, imóveis e outros direitos da União e será administrado por uma pessoa jurídica com participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. A proposta também permite que essa administradora seja uma empresa pública, inclusive um banco federal.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com o parecer substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O texto prevê que o Poder Executivo definirá os parâmetros mínimos de cobertura de riscos e de cláusulas obrigatórias dos contratos, além da possibilidade de criação de subfundos, com patrimônios segregados, para atender especificidades setoriais.
O substitutivo também autoriza o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção do seguro rural. Permite ainda que recursos do fundo sejam usados para fortalecer bancos de dados sobre operações de seguro rural e o zoneamento de riscos agropecuários.
