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O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.
“O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos centros de formação de condutores contribui para a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
“A proposta trata, portanto, de um benefício fiscal justo e necessário, de grande alcance e fundamental para aliviar os efeitos econômicos da Covid-19, que aumentaram o desemprego e a evasão escolar”, continuou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
