O Projeto de Lei 2381/21 cria uma cria área de proteção ambiental (APA) de 100,6 mil hectares entres os municípios litorâneos de Canavieiras, Belmonte e Una, situados no estado da Bahia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também permite que as estações ecológicas e áreas de proteção ambiental possam ser exploradas economicamente por atividades turísticas, desde que respeitadas as regras ambientais.
A área a ser transformada em APA é desde 2006 uma reserva extrativista, de uso exclusivo das populações tradicionais locais. A medida, segundo o deputado Uldurico Junior (Pros-BA), autor do projeto, inviabilizou o turismo, “maior vocação econômica da região”.
A transformação da área em APA permitirá, de acordo com ele, a conciliação entre a proteção ambiental e a exploração turística. “Deve-se considerar que, estando em APA, a área continuará protegida por lei, mas sem os rigores que impedem o desenvolvimento da região”, disse Uldurico Junior.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
