21°C 25°C
Maceió, AL
O projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (3).
O projeto ( PL 3.995/2024 ), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 4 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , onde o relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Essa proposta de governança se destina ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.
Conforme o texto, governança pública é um conjunto de ações para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Entre os princípios da governança pública estão: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.
A proposta determina que caberá à alta administração (ministros de Estado e diretores de autarquias) implementar e manter as práticas de governança — que incluirão, no mínimo, o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho e decisões fundamentadas em evidências.
Outro item da pauta de quarta-feira é o PL 3.428/2023 , projeto de lei que reduz a quantidade máxima de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento vendidos no Brasil. O texto reduz de 600 para 90 partes por milhão (ppm) a concentração permitida do metal tóxico.
De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), essa matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado no dia 20 de maio. O relator da proposta foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O Plenário do Senado também pode votar nesta quarta a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. O projeto ( PRS 61/2025 ), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.
O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 20 , após receber parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
A Estônia, país localizado na Europa Setentrional, tem cerca de 1,4 milhão de habitantes. Segundo Flávio Arns, o país se destaca como referência em inovação digital, cibersegurança, educação tecnológica e ambiente favorável ao empreendedorismo.
