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O Projeto de Lei 1943/21 institui programa nacional para controle da cigarrinha do milho. O inseto (Dalbulus maidis) é vetor de doenças causadas por bactérias que, em surtos epidêmicos, podem causar perdas de até 70% nas lavouras, indicam estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê diversas ações, entre elas:
- pesquisa, desenvolvimento e divulgação de tecnologias agropecuárias;
- assistência técnica e extensão rural;
- linhas de crédito para viabilizar a adoção de tecnologias e práticas de controle recomendadas pela pesquisa agropecuária;
- medidas fitossanitárias para reduzir a infestação das lavouras; e
- registro ou autorização emergencial de uso de produtos fitossanitários que ofereçam eficácia de controle da cigarrinha do milho.
As ações envolverão todos os entes federativos e, ainda, instituições, empresas e produtores. A proposta prevê a publicação, anualmente, de relatórios com resultados do programa e orientações para controle do inseto nas lavouras.
“É extremamente preocupante a ocorrência de prejuízos de até 70% no cultivo do milho”, afirmou o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
