Em pronunciamento, nesta terça-feira (9), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal, até agora parcial, no julgamento ae ação que questiona a constitucionalidade do dispositivo legal que criou as chamadas emendas de relator.

Continua após a publicidade

Segundo Kajuru, cinco ministros acompanharam o voto de Rosa Weber, que, em decisão liminar, suspendeu a execução das emendas.

Essa decisão pode significar uma janela para o Poder Legislativo resgatar um mínimo de moralidade, disse o senador. Para ele, o mecanismo das emendas de relator, em vigência desde o orçamento de 2020, não passa de uma forma de o Executivo comprar o apoio de parlamentares a projetos de seu interesse.

De acordo com dados levantados pela Associação Contas Abertas, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em outubro, mês que antecedeu a votação, na Câmara dos Deputados, da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, foram empenhados R$2,9 bilhões em emendas do relator, disse Jorge Kajuru.

— Que mau exemplo está se dando ao país, com o abandono dos princípios da transparência e da publicidade no uso do dinheiro público ou do público. Num Estado Democrático de Direito, nada pode justificar a distribuição de recursos orçamentários para a compra de apoio político, afirmou.

Jorge Kajuru ainda lamentou a morte, nesta terça-feira (9), de Íris Rezende. Ao longo de sua vida pública, além de senador, Íris também foi governador de Goiás, prefeito de Goiânia, vereador e ministro de Estado.

Segundo Jorge Kajuru, Íris foi o político goiano com maior projeção nacional na história. O senador destacou também que, apesar de divergirem em alguns pontos, o debate entre ambos sempre foi respeitoso.