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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a criação e o funcionamento das Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares. O objetivo é padronizar esse policiamento especializado em todo o país.
Por recomendação da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3893/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
“A presença contínua das forças de segurança é fundamental para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres, inibindo a reincidência dos agressores e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país”, afirmou Adriana Accorsi no parecer aprovado.
Atendimento especializado
Conforme o substitutivo, as rondas terão como foco a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência, o policiamento ostensivo preventivo e o atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência.
Para a implementação do policiamento especializado, o texto prevê a realização de estudos sobre a situação local e a capacitação específica da tropa. Além disso, exige a presença de, pelo menos, uma policial feminina no efetivo de serviço.
O substitutivo aprovado também incluiu a previsão de avaliação constante dos resultados obtidos pelas rondas e assegura o encaminhamento das vítimas aos serviços de assistência social, psicológica e jurídica.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
