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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PLN 19/2021). As indicações, que totalizam R$ 850 milhões, seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ao todo, a comissão recebeu 87 indicações de emendas. O presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que também é o relator das emendas, selecionou três programações orçamentárias com maior número de indicações dos parlamentares e uma quarta que, de acordo com ele, amplia a contribuição da CCT no avanço da infraestrutura das “cidades inteligentes”. A CCT sugere que sejam destinados R$ 10 milhões para o apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica.
— Será uma contribuição desta CCT na modernização para o planejamento urbano, fomentando a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população e garantindo o desenvolvimento urbano sustentável — apontou Cunha.
O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo”. A CCT propõe que R$ 200 milhões sejam alocados no item “Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”. Outros R$ 40 milhões devem ser direcionados para “Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)”, segundo a CCT.
Após a aprovação das emendas, a CCT fez uma breve reunião para aprovar requerimento de inclusão do nome de Patrícia Ellen, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), na lista de convidados para audiência pública sobre cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O debate está previsto para ser realizado nesta quinta-feira (11), às 11h.
