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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Ações permanentes de preservação, conservação e recuperação deverão proporcionar o uso sustentável da água e dos recursos naturais.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 10454/18, do Senado. “São imprescindíveis medidas de preservação ambiental, caso contrário colocaremos em risco o abastecimento de água para a população que habita o extenso território da bacia”, disse.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), a região do rio Parnaíba, em termos hidrográficos, é a segunda mais importante do Nordeste, depois apenas da bacia do rio São Francisco. Essa região equivale a 3,9% do território nacional e está situada no estado do Piauí e em parte do Maranhão e do Ceará.
Conforme o substitutivo aprovado, as ações relacionadas à revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão promover o uso sustentável dos recursos naturais; a melhoria das condições socioambientais; e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.
Entre as diretrizes básicas estão a articulação intragovernamental, a integração interinstitucional e a participação e o controle social, em conformidade com os fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos, de forma que sejam contempladas ambas as políticas.
Conforme o autor da proposta, senador Elmano Férrer (PP-PI), atualmente o rio Parnaíba é afetado pelas consequências do desmatamento e da poluição. A escassez de água é considerada um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social na área dessa bacia hidrográfica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
