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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242). O benefício valerá para espetáculos culturais e esportivos.
Hoje, a Lei 12.933/13 garante meia-entrada a pessoas com deficiência e, quando necessário, a seus acompanhantes.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 1562/25 da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA).
Diferentemente do texto original, a versão aprovada estabelece o limite de renda para a concessão do benefício.
Segundo Erika Kokay, as famílias de baixa renda são as que mais sofrem com a dedicação e o cuidado às pessoas com deficiência. "Essas pessoas necessitam de apoio do Estado para usufruir de seu direito à cultura, o que esse projeto pretende garantir com o direito ao benefício da meia-entrada", disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
