A proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias ( PEC 14/2021 ) deve cumprir nesta terça-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado. A proposta começou a tramitar no Plenário no último dia 30 de junho.

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Até a semana passada, havia sido cumprida apenas uma das cinco sessões de discussão exigidas para que a PEC — conforme determina o Regimento Interno do Senado — possa ser votada em primeiro turno. Outras três sessões de discussão são necessárias para a votação em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores.

De acordo com a PEC, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC deve ser votada até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), disse que o calendário especial para a votação da PEC – que poderia tornar a votação mais célere – tem o apoio de 70 senadores.

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano.