Quarta, 18 de Novembro de 2026
24°C 28°C
Maceió, AL

CTFC aprova padrão unificado nacional para publicações dos diários oficiais

Os Diários Oficiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão adotar um padrão único de publicação, com informações dispo...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado
08/07/2026 às 15h46
CTFC aprova padrão unificado nacional para publicações dos diários oficiais
Laércio Oliveira (à dir.) leu relatório do projeto; norma de padronização será definida por autoridade federal, diz texto - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Os Diários Oficiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão adotar um padrão único de publicação, com informações disponíveis em formato aberto, acesso gratuito e possibilidade de reutilização dos dados.

Continua após a publicidade
Anúncio

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.214/2022 , aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi favorável à proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, altera a Lei de Acesso à Informação para determinar que as publicações oficiais observem uma norma nacional de padronização, a ser definida por autoridade federal.

Os conteúdos deverão estar disponíveis na internet, com assinatura eletrônica qualificada, em formato aberto e processável por máquina, permitindo consulta e reutilização das informações.

A proposta prevê entrada em vigor 12 meses após a publicação da futura lei.

Transparência

No parecer, Alessandro ressalta que a padronização deve facilitar o acesso da população às informações públicas, além de permitir a comparação entre publicações de diferentes entes federativos.

O relator também aponta possibilidade de economia de recursos e ganhos de eficiência administrativa com a adoção de um modelo único.

“A padronização aprimorará a cultura de transparência pública e de controle social da administração pública, com a facilitação do acesso da população aos dados estatais”, destaca o parecer.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Maceió, AL
29°
Tempo limpo
Mín. 24° Máx. 28°
31° Sensação
31.5 km/h Vento
58% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h51 Nascer do sol
17h25 Pôr do sol
Quinta
28° 25°
Sexta
28° 25°
Sábado
28° 25°
Domingo
28° 24°
Segunda
28° 25°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,954,22 -3,03%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias