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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) sobre denúncia de fraudes das distribuidoras de combustível. A reunião ocorre no plenário 9, às 10 horas.
O pedido para realização do debate é do presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele quer apurar denúncias de que grandes distribuidoras de combustível estão vendendo combustíveis para postos de gasolina em Minas Gerais e Espírito Santo, sendo que, na realidade, os combustíveis são comercializados no estado do Rio de Janeiro, "o que gera prejuízos bilionários para o estado", destacou.
O motivo da fraude, segundo Aureo Ribeiro, seria o fato de a alíquota do ICMS no Rio de Janeiro ser, em média, superior aos outros dois estados, como aponta documento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Foram convidados para o debate, entre outros, representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Confira a lista completa de convidados.
