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Em reunião, nesta sexta-feira (12), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve apreciar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prevê a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. A reunião terá início às 8h, na sala 13, da Ala Alexandre Costa.
De autoria do senador licenciado Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil, o PL 2.874/2019 é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor do substitutivo.
Entre as mudanças feitas no texto original, Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ele também propõe dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a variar de acordo com as doações.
Nesses casos, os doadores que usufruírem das deduções deverão passar às autoridades federais fiscal e sanitária as informações referentes às doações realizadas, que comporão um sistema de informação.
Depois da CRA, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo.
Na mesma reunião, os senadores deverão apreciar o PL 6.417/2019, que cria um segmento para a agricultura no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
O projeto propõe a reestruturação do atual Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) em uma rede articulada por meio de uma plataforma digital, integrando-o ao SNCTI. Essa rede digital será abastecida por universidades (públicas ou privadas), instituições públicas e empresas privadas de pesquisa agropecuária e das organizações de trabalhadores rurais.
Apresentado pelos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o texto é relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável à aprovação do projeto com emendas.
O Senado realizou três audiências públicas para debater o projeto, que depois será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa.
