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Miniprodutores, pequenos e médios produtoresSituação 1 o produtor teve perda emduas ou maissafras de pelo menos30%da renda bruta esperada em cada u...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado
16/07/2026 às 16h28

Miniprodutores, pequenos e médios produtores

Situação 1

  • o produtor teve perda emduas ou maissafras de pelo menos30%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025;
  • a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos; e
  • o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Condições para dívidas de até R$ 2 milhões:

  • novo empréstimo de até R$ 2 milhões;
  • juros de 9% ao ano
  • prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação.

Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões:

  • empréstimo adicional de até R$ 2 milhões;
  • juros de 12% ao ano
  • mesmo prazo da condição anterior.

Situação 2

  • o produtor teve perda emtrês ou maissafras de pelo menos40%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025;
  • a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos; e
  • o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões:

  • novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões;
  • juros de 8% ao ano
  • prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação.

Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões:

  • empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão;
  • juros de 11% ao ano
  • mesmo prazo da condição anterior.

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