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Miniprodutores, pequenos e médios produtoresSituação 1 o produtor teve perda emduas ou maissafrasde pelo menos30%da renda bruta esperada em cada um...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado
16/07/2026 às 17h01

Miniprodutores, pequenos e médios produtores

Situação 1

  • o produtor teve perda emduas ou maissafrasde pelo menos30%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
  • a perda foi causada poreventos climáticos extremosou porredução dos preçosdos produtos
  • o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)

Condições para dívidas de até R$ 2 milhões:

  • novo empréstimo de até R$ 2 milhões
  • juros de 9% ao ano
  • prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões:

  • empréstimo adicional de até R$ 2 milhões
  • juros de 12% ao ano
  • mesmo prazo da condição anterior

Situação 2

  • o produtor teve perda emtrês ou maissafrasde pelo menos40%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
  • a perda foi causada necessariamente poreventos climáticos extremos
  • o produtor enquadrar-se noPronamp

Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões:

  • novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões
  • juros de 8% ao ano
  • prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões:

  • empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão
  • juros de 11% ao ano
  • mesmo prazo da condição anterior

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