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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (16) audiência pública interativa remota para debater a Norma Regulamentadora 36 (NR 36), do governo federal, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A reunião, que pode ser acessada por meio do portal e-cidadania, tem início às 10h.
A norma estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, como forma de garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
A audiência pública contará com o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Marcelo Osório; a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Silvana Moreira Battaglioti; o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch; a secretária de Comunicação da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), Geni Dalla Rosa de Oliveira; do advogado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Alexandre Perlatto; e o membro da Comissão de Criação da NR 36, Roberto Ruiz.
Também já confirmaram presença no debate a representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Aida Cristina Becker; o presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Sérgio Mustefaga; o secretário regional da América Latina da União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Tabaco e Afins (Uita), Gerardo Iglesias; a vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados do Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti; e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá.
A CAS ainda aguarda a confirmação da presença do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, convidado para o debate, a ser realizado por iniciativa dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
