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O Projeto de Lei 1050/21 prevê a criação de um programa de aulas complementares, financiado pela União, para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Pastor Gil (PL-MA) afirma que o objetivo do programa é oferecer reforço escolar aos estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para vestibulares.
“Essa estratégia vem sendo adotada em várias redes de ensino, seja oficialmente, seja através da colaboração voluntária”, disse Gil.
Pelo texto, o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares receberá 1% do produto da arrecadação total anual obtida pelos concursos lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Os recursos serão distribuídos considerando o número de estudantes matriculados, em cada rede pública, no último ano do ensino médio, com jornada escolar diária inferior a sete horas diárias, e o número de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
