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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (17) sobre o calendário do exame toxicológico de larga janela de detecção periódico. A realização do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses é obrigatória para condutores das categorias C, D e E.
O debate foi solicitado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ele aponta que é preciso dar publicidade à exigência e ao fato de que seu descumprimento gera multa automática e pode resultar na suspensão da habilitação por três meses.
"A partir de 12 de novembro deste ano, os condutores que deixarem de realizar o exame receberão uma multa administrativa automática – multa de balcão – a qual poderá ocasionar um impacto de R$3 bi aos motoristas, uma vez que estes não estão cientes da corrente determinação", diz.
A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.
