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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os responsáveis por pacientes com fissura labiopalatina no acompanhamento psicológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a cirurgia de correção.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que ocorre quando o lábio e o céu da boca do bebê não se formam completamente durante a gestação.
A condição pode afetar a alimentação, a fala, a respiração e a audição. Em muitos casos, exige acompanhamento por diferentes profissionais de saúde e cirurgias corretivas.
Acompanhamento desde o diagnóstico
A proposta também determina que recém-nascidos diagnosticados com a malformação durante o pré-natal ou após o nascimento sejam encaminhados a um centro especializado para acompanhamento clínico e planejamento da cirurgia reparadora.
Parecer favorável
A comissão aprovou a versão (substitutivo) do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 2157/25, do ex-deputado Augusto Puppio (AP), e para projetos apensados.
O texto aprovado substitui a expressão “lábio leporino” por fissura labiopalatina. Segundo o relator, a mudança "aproxima a legislação do padrão técnico-científico usado na área da saúde e evita o uso de terminologias pejorativas".
Veja a íntegra do texto aprovado
Como é hoje
A legislação atual determina que o SUS ofereça gratuitamente cirurgia reconstrutiva e tratamento pós-cirúrgico para pacientes com “lábio leporino ou fenda palatina”.
Também prevê atendimento de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades relacionadas ao tratamento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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