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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25, que assegura a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de usar elementos de identificação cultural, espiritual, étnica ou tradicional em espaços públicos e privados de uso coletivo.
De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a proposta proíbe discriminação, constrangimento, abordagem vexatória ou restrição de circulação motivada pelo uso desses símbolos. Entre eles, estão cocares, turbantes, tranças, vestes rituais, maracás e adornos simbólicos.
DISCRIMINAÇÃO
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que apresentou duas emendas para aperfeiçoar o texto original.
Veja a íntegra do texto aprovado
Juliana destacou que, embora a Constituição assegure a proteção de direitos como liberdade de crença e igualdade, a realidade mostra que essas populações ainda são discriminadas.
“Pessoas pertencentes aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, às comunidades de matriz afro-brasileira e aos demais povos e comunidades tradicionais ainda enfrentam obstáculos e constrangimentos em razão do uso de vestimentas, adornos e outros símbolos de sua identidade cultural e espiritual”, lamentou a deputada.
ALTERAÇÕES
A primeira emenda detalha quem tem direito à proteção. A relatora inclui a expressão “outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, termo que consta da Constituição, para orientar a aplicação da lei.
A segunda emenda altera regras de conscientização e punição.
O projeto original já previa medidas de capacitação. Juliana incluiu órgãos e entidades de segurança pública e os serviços de segurança privada entre os que devem adotar medidas de sensibilização e formação de seus funcionários.
Para Juliana Cardoso, preparar esses trabalhadores é indispensável para evitar que elementos de pertencimento cultural e espiritual sejam confundidos com fatores de suspeição e recebam tratamento discriminatório.
O funcionário público que descumprir a lei responderá administrativamente, conforme a legislação de seu respectivo órgão, sem prejuízo de possíveis punições civis e penais.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo. Antes de passar pela Comissão da Amazônia, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
