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Maceió, AL
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. O objetivo é financiar programas comunitários, bolsas de estudo, formação de professores e intérpretes indígenas, produção de materiais didáticos, documentação audiovisual, produção cultural e criação de Casas de Línguas e Centros de Revitalização.
O fundo poderá receber verbas do Orçamento federal, além de dinheiro de convênios, doações, cooperação internacional, multas por violações de direitos culturais indígenas e parte de editais e programas federais de cultura e educação.
Estados, municípios, universidades e entidades privadas também poderão fazer aportes voluntários.
A comissão aprovou o parecer da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) com alterações (emendas) ao Projeto de Lei 7018/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Segundo a relatora, a lei ainda não prevê financiamento permanente para a valorização das línguas indígenas. “O fundo busca suprir essa lacuna ao criar uma fonte estável de recursos, com participação direta das comunidades indígenas na gestão.”
Comitê gestor
O texto aprovado garante a participação de representantes indígenas no comitê gestor do fundo. Eles serão escolhidos diretamente pelas comunidades, sem interferência do poder público. O comitê definirá prioridades, aprovará projetos, distribuirá recursos e acompanhará a execução dos programas.
A proposta também permite que estados, Distrito Federal e municípios executem recursos do fundo por meio de instrumentos de adesão. Os valores que não forem usados permanecerão no fundo e terão prioridade para ações voltadas às línguas em maior risco de extinção.
O projeto também cria um fórum consultivo permanente para o controle social, com representantes indígenas, especialistas e organizações da sociedade civil que atuem na área linguística e indigenista.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
