A Câmara dos Deputados terá semana de esforço concentrado com votações em Plenário a partir desta segunda-feira (31), às 18 horas. Entre os itens em pauta estão três medidas provisórias:

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• MP 1357/26 , que acaba com a “taxa das blusinhas” (Imposto de Importação para compras de até 50 dólares);
• MP 1360/26 , que simplifica regras para atividade de mototaxistas;
• MP 1366/26 , que cria linha de financiamento para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas.

A pauta da semana também inclui outros 16 projetos, que poderão ser votados em sessões de votação na segunda, na terça (1º), na quarta (2) e na quinta-feira (3).

Entre essas propostas está a que amplia o prazo para dedução no Imposto de Renda de doações aos programas de apoio à atenção oncológica e de atenção da saúde da pessoa com deficiência ( PL 6231/19 ) e a que institui a Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ( PL 3904/23 ).

Confira a pauta completa do Plenário