A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais, como fraudes e furtos eletrônicos.

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O texto aprovado é a versão do relator , deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator fez ajustes para conferir segurança jurídica e viabilidade operacional à proposta.

“A destinação prioritária e progressiva de recursos financeiros para áreas de inteligência e segurança cibernética ataca o núcleo do problema: a necessidade de ferramentas preditivas e de pessoal altamente qualificado para atuar na volatilidade do ambiente virtual”, disse Sargento Portugal.

Fundo nacional
A proposta altera a Lei 13.756/18 , que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é garantir que os estados priorizem os repasses federais na aquisição de tecnologias avançadas, inteligência digital e capacitação policial.

O substitutivo também define regras claras para a distribuição dos recursos. O rateio deverá considerar dados objetivos, como as ocorrências registradas e o impacto econômico gerado pelos crimes cibernéticos em cada estado.

O texto prevê ainda diretrizes de cooperação tecnológica entre governos, bancos e prestadores de serviços de ativos virtuais, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras aplicáveis ao setor financeiro nacional.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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