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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto de um novo protocolo para o Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (Atec). O documento contém medidas para facilitação do comércio (PDL 484/2021). Ele vai à promulgação.
O protocolo, celebrado em outubro de 2020, contém normas para compartilhamento de informações e agilização aduaneira através de recursos tecnológicos. Transparência. Segundo as autoridades dos dois países, ele tem o objetivo de expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas ao promover ambiente aberto e previsível, além de reduzir barreiras não-tarifárias. A expectativa é que a desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção vão dar segurança jurídica e estimular o fluxo comercial entre Brasil e EUA.
A relatora do PDL foi a senadora Kátia Abreu (PP-TO). No Plenário, ela afirmou que o protocolo se escora em dois outros pilares, além da facilitação do comércio: boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção.
O Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica foi assinado em 2011.
