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O estado do Ceará obteve autorização para contrair empréstimo de até US$ 28 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mediante garantia da União. A permissão foi dada por meio do Projeto de Resolução (PRS) 63/2021, aprovado nesta quarta-feira (17) no Plenário do Senado.
O relator foi o senador Cid Gomes (PDT-CE) e, segundo ele, os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud).
Conforme o parlamentar, o empréstimo só será possível porque o governo tem mantido a situação fiscal do estado equilibrada.
"A atual situação de endividamento do Estado do Ceará comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo [...] A Secretaria do Tesouro Nacional entende que o Ceará apresenta contragarantias e capacidade de pagamento suficientes para fazer frente a esse acréscimo de endividamento", informou em seu relatório.
