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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) espera reaver ainda neste ano R$ 5,86 milhões para a atualização do software para análise de dados e elaboração de relatórios de inteligência. A programação foi cancelada quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou com cortes o Orçamento deste ano (Lei 14.144/21).
O secretário-executivo do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o órgão remanejou verbas internamente. “Damos conta do recado hoje sem problemas”, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados. “Mas a atualização do sistema dará rapidez aos trabalhos”, ressaltou.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aconteceu a pedido do deputado José Nelto (Pode-GO), para analisar os impactos daquele veto no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). Os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e Kim Kataguiri (DEM-SP) apoiaram o requerimento.
O Siscoaf recebe informações de pessoas e entidades obrigadas a adotar procedimentos especiais de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. Esses dados, analisados pelo Coaf, geram relatórios que subsidiam órgãos reguladores e de persecução penal.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que presidiu os trabalhos, criticou o corte nos investimentos do Coaf. “Fico estarrecido com a negligência do governo, falam que combatem a corrupção, mas parece implicância”, comentou Vaz, citando investigação do órgão que envolveu familiares do presidente da República.
O Poder Executivo tem até 15 de outubro para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de crédito adicional a fim de retomar investimentos no Coaf. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) já encaminhou a sugestão para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão de assessoramento direto a Bolsonaro.
