O Projeto de Lei 2339/26 torna obrigatória em todas as escolas a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional na educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A proposta prevê uma aula semanal, no mínimo, integrada ao projeto pedagógico das unidades.

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Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as aulas serão ministradas exclusivamente por nutricionistas com registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas. Nas escolas privadas, será proibida a cobrança de taxa adicional.

“A obesidade infantil representa, atualmente, um dos mais graves desafios de saúde pública do Brasil e do mundo”, disse o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ao comentar o impacto da mudança para a saúde pública.

Conteúdos e avaliações
O projeto estabelece que os conteúdos curriculares abordarão, entre outros pontos, o " Guia Alimentar para a População Brasileira ", o consumo de produtos in natura , a segurança alimentar e a prevenção de transtornos alimentares.

As escolas terão prazo de dois anos para se adaptarem às regras – nas cidades com menos de 20 mil habitantes, até três anos. O texto prevê avaliações periódicas pelos ministérios da Educação e da Saúde sobre o estado nutricional dos alunos.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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