O Projeto de Lei 1618/26 estabelece diretrizes para que a oferta de ensino técnico e profissionalizante seja feita com base nas vocações econômicas regionais e nas necessidades do setor produtivo local. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade

Pela proposta, os sistemas de ensino deverão buscar integração com atividades produtivas predominantes em cada localidade, com foco na formação prática, na empregabilidade e no empreendedorismo.

“Atualmente, há um descompasso entre a qualificação profissional ofertada e as demandas reais do mercado”, afirma o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).

Formação prática e parcerias
O projeto estabelece atuação conjunta de União, estados e municípios para expandir cursos no interior e em regiões com menor atendimento. O texto também autoriza parcerias e convênios com empresas, cooperativas e entidades.

A proposta prevê modelos de formação técnica integrada, programas de aprendizagem, cursos no modelo dual (teoria e prática) e concessão de certificações intermediárias.

A prioridade no atendimento deverá ser dada a municípios do interior, regiões com menor índice de desenvolvimento econômico e áreas estratégicas, como agronegócio, indústria, tecnologia e serviços essenciais.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei