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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (23) para discutir a criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.
O debate atende a requerimento do deputado João Campos (Republicanos-GO). A Lei 12.345/10 determina que toda data comemorativa seja objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Bruno Menelli;
- o presidente do Conselho Nacional das Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), Cristiano Torres;
- o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro (Sinddegase/RJ), João Rodrigues Pereira; e
- o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás (Sindsse/GO), Roberto Conde.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 14.
