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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 255/20, que obriga entidades esportivas sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto a assegurar igualdade nas premiações oferecidas a homens e mulheres em competições. Caso não cumpram a regra, ficam impedidas de receber recursos públicos.
Integram o Sistema Nacional do Desporto, entre outras entidades, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro, entidades nacionais e regionais de administração do desporto, ligas nacionais e regionais e a Confederação Brasileira de Clubes.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), argumentou que há uma situação de distinção de sexo entre os praticantes dos mais variados esportes. "Salários e premiações apresentam um abismo de diferença, enquanto o rendimento, dedicação e produtividade possuem níveis semelhantes ou em aproximação”, disse, ao justificar a proposta.
No entanto, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), foi contrário à matéria. Segundo ele, os valores dos prêmios concedidos em competições esportivas são formados por diversos componentes econômicos, como propaganda, publicidade, ingressos, que podem ser desiguais entre homens e mulheres, a depender do interesse dos patrocinadores, públicos e privados, e do público espectador.
"Nesse sentido, não nos parece adequado que o Estado brasileiro obrigue as entidades de administração do esporte a igualar a premiação entre homens e mulheres", disse. "Não se trata, portanto, de desmerecer o esporte praticado pelas mulheres, mas, sim, de diferenciar a complexidade e os custos envolvidos na organização dos eventos desportivos", completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
