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Projetos de lei que tratam da regularização fundiária serão tema de audiência pública no Senado, na terça-feira (23), a partir das 8h30. Será o terceiro debate promovido em conjunto pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), atendendo sugestão dos presidentes dos colegiados — respectivamente, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jaques Wagner (PT-BA) — e do senador Paulo Rocha (PT-PA).
A reunião é mais uma oportunidade para que os senadores esclareçam dúvidas em relação ao PL 2.633/2020, que tramita em conjunto com outro projeto sobre regularização fundiária — o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
Para esta rodada de debates, foram convidados o diretor de programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Anaximandro Doudement Almeida; a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito; o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo de Oliveira Kaufmann; e a pesquisadora da PUC-Rio Cristina Lopes, representante da coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Desde setembro, as duas comissões discutem tanto a alteração nas regras para regularização fundiária quanto para o licenciamento ambiental. Esta será a sexta audiência pública conjunta para fechar o ciclo de debates aprovado para tratar sobre os dois temas.
De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o PL 2.633/2020 facilita a regularização, sem vistoria prévia pelo Incra, de terras da União ocupadas, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental. O relator no Senado é Carlos Fávaro (PSD-MT).
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
