O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, incluindo oportunidades econômicas, educacionais e sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Igualdade Racial.

Continua após a publicidade

Pelo texto, os programas federais de inovação e tecnologia deverão considerar as necessidades específicas dos quilombolas, priorizando comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

As ações desenvolvidas deverão contribuir para:

• ampliar o acesso à internet e à infraestrutura de conectividade;
• oferecer capacitação digital e tecnológica;
• incentivar o empreendedorismo, a inovação e o comércio on-line de produtos e serviços; e
• ampliar o acesso à qualificação profissional, à educação e aos serviços públicos digitais, entre outros.

A proposta prevê o aproveitamento de políticas públicas já existentes e não cria despesas obrigatórias permanentes nem novas estruturas administrativas.

Acesso à tecnologia

O autor, ex-deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), afirma que a iniciativa reduz desigualdades históricas no acesso à tecnologia.

"Segundo o IBGE, as populações de áreas rurais e localidades historicamente vulnerabilizadas apresentam níveis de acesso à internet e às tecnologias digitais inferiores à média nacional. Isso limita o acesso à educação, à qualificação profissional, aos serviços públicos digitais e aos mercados consumidores integrados por plataformas tecnológicas", disse.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei