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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/26) que abre crédito suplementar de R$ 223,2 mil no Orçamento de 2026 para pagamento de despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os recursos serão obtidos com a anulação de despesas de auxílio-moradia que, segundo o órgão, não serão realizadas neste ano.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
