Por trás de uma cena de crime, de um vestígio quase imperceptível ou de um laudo que define o rumo de uma investigação, existe um trabalho que exige rigor científico, precisão e elevada responsabilidade. Em diversas situações, a atuação dos peritos oficiais de natureza criminal envolve atividades de campo e o contato direto com ambientes de alta vulnerabilidade, exigindo atenção constante à segurança.

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A regulamentação do porte de arma institucional representa uma conquista histórica para a Polícia Científica de Alagoas, atendendo a uma reivindicação de mais de 20 anos da categoria. Publicada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) na quarta-feira (14), e alinhada à legislação federal, a portaria estabelece os procedimentos para a emissão do documento comprobatório e abre caminho para a normatização do acautelamento dos armamentos.

A medida contempla três carreiras da perícia oficial: peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas. A efetivação do acautelamento obedecerá a critérios legais e administrativos rigorosos, incluindo a habilitação técnica dos servidores e o cumprimento das diretrizes complementares que serão editadas pela própria Polícia Científica.

O perito-geral adjunto, Charles Mariano, explicou que a regulamentação é fruto de uma articulação institucional liderada pela Polícia Científica junto à SSP/AL. A secretaria consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deu parecer favorável à demanda com base no ordenamento jurídico vigente e em jurisprudências pertinentes.

“Nos próximos dias, a Polícia Científica publicará uma norma interna para detalhar os requisitos, as responsabilidades e os fluxos necessários para a disponibilização das armas aos profissionais habilitados. Mais do que uma adequação administrativa, a medida concretiza uma demanda histórica e se dá em reconhecimento às particularidades do trabalho pericial no sistema de segurança pública estadual”, destacou Charles Mariano.

Capacitação continuada e responsabilidade

Como parte do processo de preparação, em 2025 os peritos de Alagoas participaram do Curso de Operador de Pistola, promovido em parceria entre a SSP, a Polícia Civil e a Polícia Militar. As corporações parceiras disponibilizaram instrutores especializados, armamentos e insumos para as aulas práticas.

O treinamento aliou teoria e prática, abordando princípios de segurança, características e funcionamento de pistolas Glock, posições de tiro, manuseio responsável e técnicas de utilização em estande. Essa formação técnica é premissa fundamental para garantir que o acautelamento ocorra com responsabilidade, alinhamento aos protocolos de segurança e estrito cumprimento da lei.

Avanço estrutural para a perícia estadual

Para o perito-geral de Alagoas, perito médico-legista Kleber Santana, a publicação da portaria e a elaboração da norma interna consolidam um avanço significativo na proteção e na rotina operacional das equipes. Ele ressalta que o resultado demonstra a força do diálogo interinstitucional, da segurança jurídica e do investimento na qualificação dos servidores.

“À medida que a perícia oficial evolui em tecnologia, inteligência investigativa e métodos científicos, a regulamentação do porte institucional assegura melhores condições de trabalho aos nossos profissionais, sempre pautada pela responsabilidade, preparo técnico e respeito à legislação”, enfatizou Kleber Santana.

Estrutura e força de trabalho

Atualmente, a Polícia Científica de Alagoas conta com 154 peritos oficiais em atividade, sendo 87 peritos criminais, 57 peritos médico-legistas e 10 peritos odontolegistas. Esses profissionais atuam diretamente na produção da prova técnico-científica — desde a análise de locais de crime, exames em vivos e mortos, perícias internas e laboratoriais, essenciais para a elucidação de infrações penais no estado.