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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto (fase puerperal). O texto garante acesso a assistência médica, psiquiátrica e odontológica. Também assegura assistência psicológica, inclusive durante o trabalho de parto e o parto. As medidas são incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Projeto de Lei 130/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O texto aprovado engloba o projeto original e os apensados. A principal mudança feita pelo relator é a inclusão da assistência psicológica também durante o trabalho de parto.
“A psicóloga obstétrica no parto atua com os conteúdos psíquicos da mulher, ajudando-a no enfrentamento e vivência da dor, em seus medos e angústias, que são também sentidas pelo bebê. Em casos de perdas gestacionais e malformações, torna-se essencial essa assistência”, disse.
O texto aprovado determina que os hospitais que atendem gestantes, públicos e particulares, deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Poderá ser fornecido às mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal um kit curativo do coto umbilical e um kit enxoval.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta foi aprovada em agosto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
