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Maceió, AL
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que estabelece que as unidades prisionais tenham instalações específicas e adequadas, de acordo com as exigências sanitárias, para a prestação dos serviços de saúde, inclusive de atenção à saúde mental e psicológica. As instalações deverão ser compatíveis com o número de presos e internados.
O Projeto de Lei 2574/07 e apensados foram aprovados na forma de substitutivo da relatora, deputada Vivi Reis (Psol-PA). O substitutivo garante também que a assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, seguirá os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e compreenderá o atendimento por equipe multiprofissional composta, pelo menos, por médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas.
A relatora destacou a importância da proposta. “Pode gerar benefícios diretos para todos aqueles que cumprem pena, bem como benefícios indiretos para toda a coletividade, em vista da promoção da saúde e do combate a uma série de doenças no ambiente prisional, que podem agir como focos de contaminações”, disse ela.
Sugestão
O texto aprovado, que altera a Lei de Execução Penal, determina ainda que o preso ou interno será encaminhamento a uma unidade do SUS, após a autorização da direção do estabelecimento, caso o estabelecimento prisional não possua condições técnicas para realizar o atendimento médico adequado.
O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão do Centro de Teatro do Oprimido (RJ), que realiza experiências teatrais em presídios brasileiros.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
