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O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas de produtos vendidos no Brasil. A informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia acessível. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) argumenta que a medida busca facilitar a identificação das cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo.
Pelo texto, as etiquetas deverão informar o nome da cor por extenso ou usar um código de simbologia tátil ou visual que seja legível e padronizado. Nas peças com mais de uma cor, a etiqueta deverá indicar a cor de fundo ou a que ocupar a maior parte da superfície do produto.
O detalhamento das regras – padrões técnicos das simbologias e prazos – será feito pelo governo federal.
Ribeiro afirma que a medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que têm dificuldades para identificar cores no dia a dia. Segundo ele, informar a cor nas etiquetas dos produtos amplia a autonomia dos consumidores.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
