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CDH convida Augusto Aras a explicar destino do relatório da CPI d da Pandemia

Perto de completar 30 dias do encerramento da CPI da Pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda não deu início a indiciamentos ...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado
23/11/2021 às 12h55

Perto de completar 30 dias do encerramento da CPI da Pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda não deu início a indiciamentos recomendados pelo colegiado. A demora em uma resposta efetiva sobre as investigações da CPI levou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a aprovar nesta terça-feira (23) um requerimento de convite ao PGR para explicar quais ações foram tomadas com relação ao relatório final da CPI, aprovado no dia 26 de outubro. 

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Autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai cobrar explicaçõs de Aras sobre o andamento da investigação preliminar que analisa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

— Encontra-se sob a mesa de sua excelência a sugestão de indiciamento de pelo menos oito pessoas com foro privilegiado, entre eles o presidente da República. O que nós gostaríamos de saber do senhor procurador-geral da República é o seguinte: se dará encaminhamento às investigações, instaurará um inquérito que seja, pelo menos um inquérito que seja, no Supremo Tribunal Federal, já moverá a ação penal em relação ao presidente da República. Investigação preliminar me parece claramente uma ação protelatória — disse Randolfe. 

Fabiano Contarato (Rede-ES) também lamentou a demora do PGR.

— A Comissão Parlamentar de Inquérito substitui inquérito; não precisaria nem de um inquérito para ele ser instaurado, bastaria ele deflagrar a ação penal — apontou.

A instauração da apuração preliminar para analisar as conclusões da CPI foi anunciada no último dia 28 por Aras, um dia após senadores entregarem à PGR o relatório final das investigações. Aras têm 30 dias para tomar providências em relação ao relatório.

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