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O Projeto de Lei 4121/21 autoriza o Poder Executivo a realizar licitação para conceder à iniciativa privada, na modalidade patrocinada, oito aeroportos no Amazonas, atualmente operados pelos municípios onde estão situados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A concessão patrocinada é um tipo de parceria público-privada (PPP) em que há aporte de recursos públicos (o patrocínio). A Lei das PPPs exige autorização do Congresso Nacional quando o patrocínio representar mais de 70% da remuneração do parceiro privado, como é o caso dos oito aeroportos.
O projeto foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Serão desestatizados os aeroportos das cidades de Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira.
O governo alega que os aeródromos carecem de uma infraestrutura mínima para se manterem em operação e não geram receitas suficientes para cobrir as despesas.
“Espera-se com a transferência da operação ao privado a melhoria da qualidade e ampliação do serviço de transporte aéreo em benefício de populações isoladas, que só têm como alternativa o transporte hidroviário, bem mais lento e nem sempre disponível na época da seca”, afirma o governo na justificativa do projeto.
Tramitação
O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas que deverão analisá-lo.
