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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (23) sugestão que obriga o poder público a promover e incentivar a participação de alunos de escolas públicas da educação básica em competições desportivas e concursos estudantis. A SUG 51/2019 teve parecer favorável da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e passa a tramitar como projeto de lei.
A proposta foi apresentada pelos jovens senadores Alan Alves, Giovanna Sotelo, João Joel, Julio Marques, Laila Soares, Adelaide Campos, Nayara Oliveira, Sanna Mello e Thalita Pacher em 2019. Segundo eles, o objetivo é apoiar as escolas públicas através de atividades pedagógicas.
O projeto Jovem Senador é realizado anualmente e recebe alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais, que participam em Brasília do processo de elaboração de leis, atuando como senadores. Desde o início da pandemia, o Jovem Senador está suspenso.
O parecer de Leila Barros inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) que o poder público incentivará e promoverá a participação de alunos de escolas públicas em competições desportivas e concursos estudantis.
Atualmente o Plano Nacional da Educação (PNE) prevê como uma de suas estratégias a oferta de atividades extracurriculares de incentivo a estudantes e estímulo a habilidades, como a participação em concursos. Mas a lei não institui isso como uma obrigatoriedade.
— Consideramos que as experiências extraescolares fazem, naturalmente, parte da formação do estudante. E seus efeitos benéficos certamente se manifestarão durante toda a vida, motivo pelo qual entendemos ser válido o acolhimento da sugestão — disse Leila.
