A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social.

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Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao texto original do Projeto de Lei 1428/25 , do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). O projeto inicial previa a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.

O relator optou por incorporar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica, justificando que isso evitaria a fragmentação do atendimento e questionamentos jurídicos por vício de iniciativa, já que a criação de programas executivos é competência do governo federal. Com isso, as novas ações passam a funcionar integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

"A criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública. O fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS", justificou Geraldo Resende.

Diretrizes de atendimento

O texto prevê as seguintes diretrizes para o atendimento de populações vulneráveis:

• telessaúde e atendimento presencial: ampliação do suporte psicológico por modalidades presenciais e remotas;
• triagem específica: criação de protocolos de acolhimento que considerem fatores de vulnerabilidade social;
• serviços comunitários: fortalecimento de atendimentos territorializados, direcionando recursos e profissionais para áreas de maior exclusão social;
• horários flexíveis: adequação das rotinas de atendimento dos serviços para contemplar a população trabalhadora;
• parcerias com clínicas-escola: estímulo a acordos de cooperação com instituições de ensino superior (clínicas-escola de psicologia) e organizações da sociedade civil;
• capacitação profissional: promoção de treinamento continuado focado na sensibilidade cultural e na eliminação de preconceitos estruturais no atendimento.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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