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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a oferta de recursos de acessibilidade comunicacional, com tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos artísticos e culturais que contem com apresentações ou manifestações orais.
Os parlamentares aprovaram a versão da relatora (substitutivo), Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3864/25, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).
A principal alteração promovida pelo substitutivo foi a ampliação do alcance da medida. Enquanto o projeto original exigia a presença de intérpretes de Libras apenas em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos, o novo texto estende a obrigatoriedade a todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da origem da verba.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) .
Formato remoto e tecnologias assistivas
Para conferir flexibilidade aos organizadores de projetos de menor porte, o substitutivo prevê que a interpretação em Libras poderá ocorrer tanto no formato presencial quanto no remoto. Além disso, o texto admite o uso de tecnologias assistivas compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades do público.
Em seu parecer, a relatora destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa ou profunda. "Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades", argumentou Erika Kokay.
Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
