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O Projeto de Lei 1581/21 exclui das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunizações os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito termo circunstanciado por participação em aglomerações irregulares, em desobediência às normas vigentes relativas à pandemia de Covid-19.
Pelo texto apresentado na Câmara dos Deputados em abril, os infratores da medida serão imunizados no último grupo, considerada a quantidade de vacinas obtidas e disponibilizadas.
"O protocolo estabelecido pelas organizações de saúde é claro: evite aglomerações e use máscara. É necessário trabalhar em conjunto neste momento para conseguirmos vencer a pandemia. E, se as pessoas não se conscientizarem do quanto essa doença é contagiosa, iremos demorar ainda mais para chegarmos perto do fim de tudo isso", disse o autor da proposta, o deputado Expedito Netto (PSD-RO).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
