O relator do Projeto de Lei Complementar 134/19, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou há pouco no Plenário a inclusão das comunidades terapêuticas entre as entidades que podem ter isenção de contribuições previdenciárias. O benefício fiscal foi introduzido em emendas do Senado ao projeto.

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"São as únicas entidades hoje em quantidade que se dedicam ao tratamento de dependentes químicos. Em todos os nossos municípios, acompanhamos o trabalho de entidades que se dedicam ao acolhimento que não é comportado pelo poder público. Seria uma injustiça não permitir que as comunidades se credenciassem para ter a certificação de entidades beneficentes de assistência social", afirmou.

A certificação (Cebas) é necessária para obter isenções de contribuições sociais.
Bertaiolli explicou que o projeto vai criar um marco regulatório para entidades filantrópicas de assistência social, saúde e educação. "É um divisor de águas", comentou.

Abusos
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), manifestou ser contra a inclusão das comunidades terapêuticas na proposta. Ela observou que inspeções do Ministério Público e de conselhos de Psicologia detectaram abusos em pelo menos 16 comunidades terapêuticas com trabalho forçado e tortura. "Não estou generalizando, mas há dificuldade de controle sobre o que acontece na maioria dessas instituições", apontou.

O relator rebateu o argumento. "Entendo a posição de fiscalizar as exceções. Mas não podemos legislar para as exceções", ponderou Marco Bertaiolli.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, o deputado Eros Biondini (Pros-MG) negou que haja desvios nessas instituições. "Conhecemos comunidades em todos os estados. Não existe trabalho escravo ou maus-tratos. Instituições que fazem isso não podem ser consideradas comunidades terapêuticas. A própria Confederação das Comunidades Terapêuticas é a primeira a fiscalizar e exigir o cumprimento das normas", declarou.

Recursos
Eros Biondini calcula que quase 2 mil comunidades terapêuticas tratam cerca de 100 mil dependentes químicos em recuperação. Ele afirmou que outros países seguem o modelo brasileiro de tratamento de dependentes, como Portugal e Rússia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o benefício fiscal vai retirar recursos públicos que poderiam ser destinados a residências terapêuticas, centros de convivência e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). "Precisamos fortalecer a rede pública. São instrumentos que permitem cuidar com liberdade, com a comunidade e com relações familiares", defendeu.

Já o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) afirmou que as comunidades terapêuticas trabalham na maioria com voluntários e prestam um serviço próprio do governo. "O Estado deve reconhecer o papel das entidades. Não temos capacidade de investir, e as entidades socorrem o povo mais necessitado", defendeu.

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