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O relator do Projeto de Lei Complementar 134/19, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou há pouco no Plenário a inclusão das comunidades terapêuticas entre as entidades que podem ter isenção de contribuições previdenciárias. O benefício fiscal foi introduzido em emendas do Senado ao projeto.
"São as únicas entidades hoje em quantidade que se dedicam ao tratamento de dependentes químicos. Em todos os nossos municípios, acompanhamos o trabalho de entidades que se dedicam ao acolhimento que não é comportado pelo poder público. Seria uma injustiça não permitir que as comunidades se credenciassem para ter a certificação de entidades beneficentes de assistência social", afirmou.
A certificação (Cebas) é necessária para obter isenções de contribuições sociais.
Bertaiolli explicou que o projeto vai criar um marco regulatório para entidades filantrópicas de assistência social, saúde e educação. "É um divisor de águas", comentou.
Abusos
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), manifestou ser contra a inclusão das comunidades terapêuticas na proposta. Ela observou que inspeções do Ministério Público e de conselhos de Psicologia detectaram abusos em pelo menos 16 comunidades terapêuticas com trabalho forçado e tortura. "Não estou generalizando, mas há dificuldade de controle sobre o que acontece na maioria dessas instituições", apontou.
O relator rebateu o argumento. "Entendo a posição de fiscalizar as exceções. Mas não podemos legislar para as exceções", ponderou Marco Bertaiolli.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, o deputado Eros Biondini (Pros-MG) negou que haja desvios nessas instituições. "Conhecemos comunidades em todos os estados. Não existe trabalho escravo ou maus-tratos. Instituições que fazem isso não podem ser consideradas comunidades terapêuticas. A própria Confederação das Comunidades Terapêuticas é a primeira a fiscalizar e exigir o cumprimento das normas", declarou.
Recursos
Eros Biondini calcula que quase 2 mil comunidades terapêuticas tratam cerca de 100 mil dependentes químicos em recuperação. Ele afirmou que outros países seguem o modelo brasileiro de tratamento de dependentes, como Portugal e Rússia.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o benefício fiscal vai retirar recursos públicos que poderiam ser destinados a residências terapêuticas, centros de convivência e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). "Precisamos fortalecer a rede pública. São instrumentos que permitem cuidar com liberdade, com a comunidade e com relações familiares", defendeu.
Já o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) afirmou que as comunidades terapêuticas trabalham na maioria com voluntários e prestam um serviço próprio do governo. "O Estado deve reconhecer o papel das entidades. Não temos capacidade de investir, e as entidades socorrem o povo mais necessitado", defendeu.
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