
Os contribuintes que possuem débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas urbanísticas, ambientais, de postura, e aquelas aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) com a Prefeitura do Rio e que já estejam inscritos em dívida ativa têm só mais um mês para aderir ao Programa Carioca em Dia 2026. Os descontos oferecidos no programa podem chegar a 80% e incidem sobre as multas e juros por atraso.
Os percentuais de descontos variam de acordo com a antiguidade da dívida e a modalidade de pagamento escolhida pelo cidadão.
Quem tiver débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa até o ano de 2018, garante redução de 80% de multas e acréscimos moratórios no pagamento da dívida à vista; de 70% no pagamento em até seis parcelas e de 60% na quitação em até 12 vezes.
Já os que possuem débitos cujos valores tenham sido inscritos em dívida ativa entre os anos de 2019 e 2021 têm direito a redução de 60%, 50% e 45%, de multas e acréscimos moratórios no pagamento à vista, em até seis e 12 parcelas, respectivamente.
A última faixa de descontos do Programa compreende os débitos inscritos em dívida ativa mais recentemente, entre os anos de 2022 a 2026. Para esses casos, os percentuais de descontos oferecidos são de 40% no pagamento integral da dívida, de 35% em até seis parcelas e 30% em até 12 vezes.
As guias para pagamento à vista ou de forma parcelada podem ser obtidas pela internet, por meio do site , ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio.
Quem for renegociar débitos deve, contudo, ficar atento às regras e pagar as parcelas em dia. No caso de pagamentos à vista, a adesão só ocorrerá após a emissão e pagamento – na data de vencimento da guia. Caso o contribuinte escolha o parcelamento, a adesão ocorrerá após o pagamento da primeira prestação.