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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10777/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos.
A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao texto que, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.
Segundo a proposta, o Calendário Turístico Oficial do Brasil tem o propósito de incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante a divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional.
O calendário será composto a partir de informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios, e incluirá todos os eventos que constarem dos calendários turísticos oficiais municipais.
Os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário a qualquer momento, ou poderão, eles mesmos, mediante senha, incluir os eventos em sítio na internet em que constem eventos relacionados por outros municípios.
Caso a proposta vire lei, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
