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A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2436/20, que cria, em razão da pandemia de Covid-19, linha de crédito nos bancos públicos para financiamento das mensalidades de alunos de Farmácia da rede privada de ensino superior, com juros de no máximo 5% ao ano. A proposta destina-se àqueles que estão no estágio final obrigatório ou no último ano de graduação, mestrado, pós-graduação ou doutorado.
O objetivo do autor da proposta, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), é "tentar equilibrar e ajustar o sistema, de modo a propiciar aos acadêmicos o término de seus estudos sem maiores transtornos durante este período de crise sanitária”.
No entanto, o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), foi contrário à matéria. Segundo ele, é preocupante e difícil a situação com a qual se defrontam os estudantes de todos os cursos para que se mantenham nos cursos superiores não gratuitos.
"Para tais casos, a melhor resposta é a criação de uma política pública universal, o que já é realizado pelo governo federal", disse. Ele defende "uma linha de abordagem de caráter mais universal e não apenas para uma categoria de estudantes, sob pena de violação ao postulado da isonomia".
E lembra que hoje já existem instrumentos importantes para contribuir com a permanência dos educandos no ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
