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Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

Depositphotos A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne na quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputad...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias

29/11/2021 às 15h30

A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne na quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

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A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.

O colegiado é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 7.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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